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Seja bem vindo ao espaço de Prestação de Contas Para a Lei Paulo Gustavo - Distrito Federal

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento já feito no setor cultural do Brasil: são mais de 3,8 bilhões de reais destinados a projetos culturais por todo o país.

A Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal


No Distrito Federal, foram 48,1 milhões de reais repassados, para distribuição no setor cultural. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) está encarregada de administrar os recursos recebidos.
 
Neste sentido, foram lançados três Editais, dois deles já encerrados, de seleção de projetos artísticos e culturais para receberem apoio financeiro e, também, um de premiação, que está em realização:


  • Audiovisual: para filmes, séries e outros projetos audiovisuais, foi disponibilizado mais de 33,4 milhões de reais.
  • Demais Áreas da Cultura: para outros tipos de projetos culturais, foi disponibilizado mais de 12 milhões de reais.
  • Premiação: reconhecimento de profissionais da arte técnica e espaços culturais, com destinação de 1,75 milhão de reais

 

 

Parceiro técnico para operacionalização


   


Conforme o Decreto nº 11.525 de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, os municípios, estados e o Distrito Federal podem usar até 5% dos recursos recebidos, para firmar parcerias ou contratar serviços que ajudem na execução eficiente e eficaz dos projetos culturais. As parcerias podem ser com universidades ou entidades sem fins lucrativos, e os serviços contratados devem estar diretamente relacionados à gestão dos recursos da lei. 
No Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 15/2023 foi uma iniciativa para encontrar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que pudesse ajudar nessa tarefa. O processo foi concluído em dezembro de 2023, com a assinatura do Termo de Colaboração nº 8/2023, e os detalhes foram publicados no Diário Oficial.

Acesse o Diário Oficial
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O CIEDS

O CIEDS é uma organização da sociedade civil que há 26 anos tem acumulado uma rica experiência no setor cultural, por meio da realização de projetos e programas e na implementação de políticas públicas culturais.

  • Mais de 90 milhões de reais geridos em projetos de cultura.

  • Mais de 600 artistas e projetos de arte e cultura apoiados com recursos financeiros.

  • Aquecimento do setor cultural em mais de 60 municípios

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2017 INSCRIÇÕES

1260 em Demais Áreas

757 em Audiovisual

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1565 PROPOSTAS ADMITIDAS

992 em Demais Áreas

184  em Audiovisual

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980 PROPOSTAS APTAS

645 em Demais Áreas

335 em Audiovisual

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240 PROPOSTAS CONTEMPLADAS

130 em Demais Áreas

110 em Audiovisual


Beatriz Faia

Gestora da parceria


Adriana

Coordenação Geral


Beatriz Biazão

Comunicação


Tatiana

Coordenação técnica - Gestão de Editais

Novo Membro 1

Luciane

Coordenação administrativa e financeira

Novo Membro 3

Daniel

Suporte aos agentes culturais


 

Perguntas Frequentes

Aqui você encontrará algumas respostas para as perguntas mais frequentes

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